Terça-feira, 24 de Maio de 2005

Preso, eu?!! Não, agora não. Lá para sábado falamos nisso.

Assaltei uma velhinha. O sô guarda viu e apanhou-me. O juíz mandou-me para a choldra por dois meses, mas eu disse-lhe que só me apetecia estar preso aos fins-de-semana. E o gajo disse: “Tudo Bem, assim seja!” O artigo 45 serve que nem uma luva para aplicar aos árbitros do apito dourado.

Código Penal, Artigo 45º Prisão por dias livres

1 - A pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 meses, que não deva ser substituída por multa ou por outra pena não privativa da liberdade, é cumprida em dias livres sempre que o tribunal concluir que, no caso, esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

2 - A prisão por dias livres consiste numa privação da liberdade por períodos correspondentes a fins-de-semana, não podendo exceder 18 períodos.

3 - Cada período tem a duração mínima de trinta e seis horas e a máxima de quarenta e oito, equivalendo a 5 dias de prisão contínua.

4 - Os dias feriados que antecederem ou se seguirem imediatamente a um fim-de-semana podem ser utilizados para execução da prisão por dias livres, sem prejuízo da duração máxima estabelecida para cada período.
publicado por Desclassificado às 10:14
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1 comentário:
De Anónimo a 7 de Março de 2007 às 00:46
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