Esse abusador da propriedade alheia, incontinente da telha, vai pagá-las bem caro. O longo braço da lei não deixará de castigar o estilicida. E viveremos mais felizes! Sobretudo esse senhor paradoxo. Estou certo de que não deixará de rejubilar com a consagração legal do decímetro.
ARTIGO 1365º do Código Civil
(Estilicídio)
1. O proprietário deve edificar de modo que a beira do telhado ou outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira, se de outro modo não puder evitá-lo.
2. Constituída por qualquer título a servidão de estilicídio, o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou construção que impeça o escoamento das águas, devendo realizar as obras necessárias para que o escoamento se faça sobre o seu prédio, sem prejuízo para o prédio dominante.
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